Atualizado em: 24-01-2025
1. Identificação do Vendedor
A loja online da Ana Lourenço é gerida por:
Nome: Ana Lourenço
Endereço: Travessa da prelada 714 | 2º Dto. | 4250-377 Porto
Telefone:+351 963 085 677
Custo de chamada para a rede móvel nacional
Email: ana@anahelenalourenco.pt
2. Âmbito de Aplicação
Estes Termos e Condições regulam o acesso e uso da loja online da Ana Lourenço, assim como a compra de bens e serviços disponibilizados. Ao aceder à loja ou realizar uma compra, o cliente aceita integralmente os presentes termos.
3. Produtos e Serviços
A loja oferece produtos e serviços relacionados ao Swásthya Yôga, incluindo planos de subscrição, aulas, cursos, materiais digitais e acessórios.
- Descrição dos Produtos: Cada produto é descrito com exatidão quanto às suas características, preço e condições de uso.
- Disponibilidade: Os produtos estão sujeitos ao stock existente. Em caso de rutura de stock, o cliente será informado e poderá optar por esperar a reposição, escolher um produto alternativo ou solicitar o reembolso.
4. Preços e Pagamentos
- Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
- Os métodos de pagamento aceites incluem transferência bancária, PayPal, cartão de crédito/débito e referências Multibanco.
- A loja reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, garantindo que as alterações não afetarão encomendas já confirmadas.
5. Entregas e Envios
- Produtos Digitais: O acesso ao material será enviado por email ou disponibilizado na plataforma digital imediatamente após a confirmação do pagamento.
- Produtos Físicos: Os envios são realizados para Portugal Continental, Ilhas e países da União Europeia.
- Prazos de Entrega: As encomendas serão enviadas no prazo máximo de 5 dias úteis após a confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário.
- Custos de Envio: Os custos associados ao envio são apresentados durante o processo de compra.
6. Política de Devoluções e Reembolsos
- Produtos Digitais: Não são aceites devoluções para produtos digitais descarregados, exceto em caso de defeitos técnicos comprovados.
- Produtos Físicos: O cliente tem direito a devolver o produto no prazo de 14 dias após a receção, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014.
- O produto deve ser devolvido em perfeito estado, sem sinais de uso, na embalagem original.
- Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo erro da loja.
- Reembolsos: Após a devolução e análise, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias.
7. Garantia e Assistência Pós-Venda
- Os produtos vendidos estão cobertos pela garantia legal de conformidade de 2 anos, conforme o Decreto-Lei n.º 67/2003.
- Para questões relacionadas com garantia ou assistência, o cliente deve contactar a loja pelo email suporte@anahelenalourenco.pt.
8. Direitos do Consumidor
A loja online da Ana Lourenço compromete-se a respeitar todos os direitos dos consumidores, conforme a legislação em vigor, incluindo:
- Direito à informação clara e transparente.
- Direito de arrependimento e devolução nos prazos legais.
- Proteção de dados pessoais, conforme o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
9. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Endereço: Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
10. Modificações dos Termos e Condições
A loja reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão aplicáveis após a sua publicação no site.
Nota: Estes Termos e Condições foram elaborados com base na legislação portuguesa em vigor e destinam-se a garantir a conformidade legal da loja online da Ana Lourenço. Caso necessite de esclarecimentos, entre em contacto connosco.
